A influência da resposta dos EUA à COVID-19 no contexto da Saúde Global / The influence of the U.S. response to COVID-19 in Global Health

Resumo A resposta americana à pandemia envolve um proeminente volume de recursos federais, em especial destinados ao desenvolvimento e aquisição de produtos no uso interno, como diagnósticos ou vacinas. As justificativas para esse desembolso se baseiam em mecanismos de investimentos e aspectos históricos. Assim, a construção social do nacionalismo na formação na sociedade americana prejudica o acesso a tecnologias em saúde. A revisão desses aspectos demonstra como os Estados Unidos (EUA) garantiram compra de grande quantitativo de produtos em potencial, inclusive assegurando excessiva produção local. Essa política externa unilateral tem influenciado outros países ou blocos regionais e prejudicado a cooperação e a solidariedade global com impacto na saúde coletiva de diversas nações.

Abstract The American response to the pandemic involves a prominent volume of federal resources, especially for developing and acquiring products for internal use, such as diagnostics or vaccines. Investment mechanisms and historical aspects justify this expenditure. Thus, the social construction of nationalism in American society hinders access to health technologies. The review of such aspects shows how the United States (U.S.) secured a large number of potential products, ensuring excessive local production. This unilateral foreign policy has influenced other countries or regional blocs and undermined global cooperation and solidarity, affecting the collective health of several nations.

Lung cancer and the COVID-19 pandemic: recommendations from the brazilian thoracic oncology group

New cases of the novel coronavirus disease 2019 (COVID-19), also known as severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2), continue to rise worldwide following the declaration of a pandemic by the World Health Organization (WHO). The current pandemic has completely altered the workflow of health services worldwide. However, even during this critical period, patients with other diseases, like cancer, need to be properly treated. A few reports have shown that mortality due to SARS-CoV-2 is higher in elderly patients and those with other active comorbidities, including cancer. Patients with lung cancer are at risk of pulmonary complications from COVID-19, and as such, the risk/benefit ratio of local and systemic anticancer treatment has to be considered. For each patient, several factors, including age, comorbidities, and immunosuppression, as well as the number of hospital visits for treatment, can influence this risk. The number of cases is rising exponentially in Brazil, and it is important to consider the local characteristics when approaching the pandemic. In this regard, the Brazilian Thoracic Oncology Group has developed recommendations to guide decisions in lung cancer treatment during the SARS-CoV-2 pandemic. Due to the scarcity of relevant data, discussions based on disease stage, evaluation of surgical treatment, radiotherapy techniques, systemic therapy, follow-up, and supportive care were carried out, and specific suggestions issued. All recommendations seek to reduce contagion risk by decreasing the number of medical visits and hospitalization, and in the case of immunosuppression, by adapting treatment schemes when possible. This statement should be adjusted according to the reality of each service, and can be revised as new data become available.

Alteridade ou austeridade: uma revisão acerca do valor da equidade em saúde em tempos de crise econômica internacional / Alterity or austerity: a review on the value of health equity in times of international economic crises

Resumo Nas últimas décadas, o sistema capitalista, transformado por meio de crises mais agressivas e globais, tem submetido a sociedade à austeridade fiscal e tensionado a garantia dos direitos à saúde, como imposição para ampliar a eficiência e efetividade dos sistemas de saúde. A equidade em saúde, por outro lado, opera como fator protetor em relação aos efeitos nocivos da austeridade sobre a saúde da população. O objetivo deste artigo é analisar o efeito da crise financeira global quanto à valorização da equidade em saúde frente à efetividade nas comparações internacionais de eficiência dos sistemas de saúde na literatura científica. Realizada revisão integrativa, com busca nas bases de dados PubMed e BVS, de 2008-18, com análise cross-case. O equilíbrio entre equidade e efetividade deve ser buscado desde o financiamento até os resultados em saúde, de modo eficiente, como forma de fortalecimento dos sistemas de saúde. A escolha entre alteridade ou austeridade deve ser feita de forma explícita e transparente, com resiliência dos valores societais e princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Abstract In recent decades, the global and aggressive crises-transformed capitalist system has subjected society to fiscal austerity and strained the assurance of its right to health, as an imposition to increase health systems efficiency and effectiveness. Health equity, on the other hand, provides protection against the harmful effects of austerity on population health The aim of this article is to analyse the effect of the global financial crisis on how health equity is considered against effectiveness in international comparisons of health systems efficiency in the scientific literature. Integrative review, based on PubMed and VHL databases searches, 2008-18, and cross-case analysis. The balance between equity and effectiveness must be sought from health financing to results, in an efficient way, as a means to strengthening health systems. The choice between alterity or austerity must be made explicitly and transparently, with resilience of societal values and the principles of universality, integrality and equity.

Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal / Economic crisis, austerity and its effects on the financing of oral health and access to public and private services

Resumo O presente estudo analisou os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, oferta e utilização de serviços públicos e acesso a planos exclusivamente odontológicos no Brasil, no período de 2003 a 2018. Foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados da base do Fundo Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, do Sistema e-gestor. Observou-se que o repasse federal fundo a fundo apresentou tendência crescente de 2003 a 2010 e estável de 2011 a 2018. A oferta decresceu ao final do período com redução da cobertura da primeira consulta odontológica programática, média da escovação dental supervisionada e número de tratamentos endodônticos. Na contramão da crise financeira pública, as empresas de planos exclusivamente odontológicos expandiram o mercado de 2,6 milhões de usuários em 2000 para 24,3 milhões em 2018, com lucro de mais de R$240 milhões. A austeridade fiscal tem forte influência sobre a utilização de serviços públicos odontológicos no Brasil, que pode beneficiar o mercado privado e ampliar as desigualdades.

Abstract The present study analyzed the effects of austerity and economic crisis on the financing of oral health, provision and use of public services and access to exclusively dental plans in Brazil, from 2003 to 2018. A retrospective, descriptive study was carried out, with a quantitative approach. Data were collected from the National Health Funding database, the National Supplementary Health Agency, the Strategic Management Support Room, and from the e-manager system. The federal fund-to-fund transfer was increasing from 2003 to 2010 and remained stable from 2011 to 2018. The supply decreased at the end of the period, with reduced coverage of the first programmatic dental appointment, average supervised tooth brushing and number of endodontic treatments. Against the background of the public financial crisis, exclusively dental plan companies expanded the market from 2.6 million users in 2000 to 24.3 million in 2018, with a profit of more than R$ 240 million. Fiscal austerity has a strong influence on the use of public dental services in Brazil, which can benefit the private market and widen inequalities.

Crise no Brasil e impactos na frágil governança regional e federativa da política de saúde / Crisis in Brazil and impacts on the fragile regional and federative health policy governance

Resumo Desde 2014, o Brasil vive crise econômica-fiscal-política-institucional. Este estudo avalia se a implementação das respostas à crise contribuiu para fragilizar a governança regional e federativa do SUS. Trata-se de estudo de implementação, ampliando-o com duas categorias da saúde coletiva, o poder em Testa e o sujeito em Campos, compreendendo que a implementação desloca poder e constrói sujeitos. Analisamos dados públicos, de 2014 a 2018, organizados em quatro eixos de análise: a) instrumentos de implementação da resposta à crise; b) interferência do Legislativo e do Judiciário nos investimentos; c) marcos legais da regionalização; d) atores federativos e possíveis coalizões de defesa. Os resultados revelam redução de recursos federais, especificamente para redes regionais de atenção; aumento da interferência legislativa e judicial nos recursos da saúde, pela evolução das emendas parlamentares e das ações judiciais e mudanças nas diretrizes de regionalização do SUS. Observa-se deslocamento de poder dos arranjos regionais federativos para o governo central, parlamento, judiciário e serviços locais isolados. Conclui-se que a resposta à crise fragilizou a governança regional federativa do SUS, agravando os impactos da crise na saúde.

Abstract Since 2014, Brazil has been experiencing an economic-fiscal-political-institutional crisis. This study evaluates whether the implementation of crisis responses contributed to weaken SUS regional and federative governance. This is an implementation study, and two theoretical categories of public health, the power in Testa and the subject in Campos have been incorporated. It presumes that the implementation shifts power and develops subjects. We analyzed public data from 2014 to 2018, organized into four axes of analysis: a) instruments for implementing crisis response; b) parliament and judicial interference in investments; c) legal frameworks of regionalization; d) federative actors and possible defense coalitions. Results show reduced federal resources, specifically for regional care networks; increased parliament and judicial interference with health resources, due to the evolution of congressional amendments and lawsuits, and changes in SUS regionalization guidelines. There is a shift of power from federative regional arrangements to the central government, parliament, the judiciary, and isolated local services. It is concluded that the response to the crisis weakened the regional federative governance of SUS, aggravating the impacts of the crisis on health.

A crise econômica e a atenção primária à saúde no SUS da cidade do Rio de Janeiro, Brasil / The economic crisis and primary health care in the SUS of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo Este artigo aborda a crise na atenção primária à saúde do sistema público de saúde da cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2018. Tal município teve forte expansão da atenção primária desde 2009, adotando Organizações Sociais para a contratação de profissionais e gerenciamento dos serviços, qualificando a infraestrutura das unidades e priorizando a medicina de família e comunidade, além de adotar práticas gerenciais como normatizações de ofertas, avaliação e remuneração por desempenho, "marketing", dentre outras. Diante da recente crise econômica, a decisão do gestor municipal foi de reduzir equipes de saúde da família, considerando a atual Política Nacional de Atenção Básica e argumentando ser possível otimizar recursos (fazendo mais com menos). Neste processo, enfrentou resistências, que não foram suficientes para freá-lo. Pela ressonância desta cidade (segunda maior do Brasil e com destaque na imprensa nacional) e tomando como base documentos públicos e formulações sobre a gestão, a crise expressa na atenção básica deste município foi problematizada em torno das implicações da adoção de Organizações Sociais na sustentabilidade dos serviços, da condução dos processos de gestão e suas racionalidades bem como da atuação política de agentes sociais em defesa do SUS e da atenção primária em particular.

Abstract This paper addresses the primary health care crisis of Rio de Janeiro public health system as of 2018. This municipality has experienced a robust primary care expansion since 2009, adopting Social Organizations for recruiting professionals and managing services, qualifying the infrastructure of units and prioritizing family and community medicine, as well as adopting management practices such as standardized offers, evaluation and pay-for-performance compensation, marketing, among others. Given the recent economic crisis, the municipal manager decided to reduce family health teams, considering the current National Policy of Primary Care and arguing that it is possible to optimize resources (doing more with less). In this process, he faced resistance that was not enough to stop him. Due to the resonance of this city (second largest in Brazil and prominent in the national press) and based on public documents and formulations on management, the crisis expressed in the primary health care of this city was debated around the implications of the adoption of Social Organizations in the sustainability of health services, conducting management processes and their rationalities, as well as the political action of social agents advocating for the SUS and primary care in particular.

Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos / Underfunding and federal budget of SUS: preliminary references for additional resource allocation

Resumo Este artigo objetiva identificar novas fontes de receitas para a alocação adicional de recursos para o atendimento das necessidades de saúde da população fixadas nas despesas do orçamento federal, no contexto do processo de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e dos efeitos negativos da Emenda Constitucional 95/2016 para esse processo - queda verificada na proporção da receita corrente líquida federal destinada para o SUS. Nessa perspectiva, é preciso enfrentar o problema do subfinanciamento vinculando à busca por recursos adicionais junto a novas fontes de financiamento com as ações e serviços públicos de saúde que serão aprimoradas, ampliadas e criadas, cujos critérios são: quanto às fontes, exclusividade para o SUS, não regressividade tributária e revisão da renúncia de receita; e, quanto aos usos, priorização da atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde e valorização dos servidores. O resultado calculado para as fontes variou entre R$ 92 bilhões e R$ 100 bilhões, superior aos R$ 30,5 bilhões apurados para os usos nos termos descritos. Foi realizada pesquisa documental para o levantamento de dados junto a fontes secundárias, especialmente nos relatórios encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde pelo Ministério da Saúde.

Abstract This paper aims to identify new sources of revenue for the additional allocation of resources to meet the population's health needs fixed in the federal budget expenses, in the context of the Unified Health System (SUS) underfunding process and the negative effects of Constitutional Amendment 95/2016 for this process - verified decrease in the proportion of federal net current revenue destined to SUS. From this perspective, it is necessary to address the problem of underfunding by linking the search for additional resources with new sources of funding with actions and public health services that will be improved, expanded and created, of which criteria are: regarding sources, exclusivity for SUS, non regressive taxing and review of revenue waiver; and, regarding uses, prioritization of primary care as reference of the health care network and appreciation of civil servants in the health area. The result calculated for the sources ranged from R$ 92 billion to R$ 100 billion, higher than the R$ 30.5 billion calculated for uses under the described terms. A documentary research was conducted to collect data from secondary sources, especially in the reports sent to the National Health Council by the Ministry of Health.

A resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS em tempos de crise / The Brazilian response to the HIV/AIDS epidemic amidst the crisis

Resumo A "crise" é um fenômeno que corresponde a políticas globais e locais com repercussões sociais, políticas e econômicas e é o contexto para este artigo, que visa refletir sobre a resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS. Examinamos dimensões deste fenômeno, como a revisão de consensos das políticas de austeridade, seus impactos e a construção de "antiagendas" que dificultam a narrativa dos direitos humanos, gênero, sexualidade e saúde e obstaculizam o trabalho de prevenção e o cuidado na área de HIV/AIDS. Tal guinada conservadora pode ser associada à censura a materiais especializados e à mudança recente na estrutura de gestão do Ministério da Saúde, à extinção de centenas de conselhos participativos no âmbito do executivo federal e à nova Política Nacional sobre Drogas que substitui a orientação de "redução de danos" para a de "abstinência". Todos esses fenômenos reaquecem uma antiga preocupação: que o "vírus ideológico" venha a suplantar o vírus biológico, acentuando o quadro de estigma e de discriminação. Somados à agressiva orientação socioeconômica neoliberal que ameaça o Estado brasileiro, tais fatos afetariam a continuidade das respostas institucionais ao HIV/AIDS.

Abstract "Crisis" is a phenomenon that is part of global and local policies with social, political, and economic repercussions. It is the context of this paper that aims to reflect on the Brazilian response to the HIV/AIDS epidemic. We examined the realms of this phenomenon, such as the review of the consensus on austerity policies, their impact and the construction of "anti-agendas" that hinder the narrative of human rights, gender, sexuality, and health and hamper HIV/AIDS prevention and care. Such a conservative move can be associated with censorship of specialized materials and the recent change of management in the structure of the Ministry of Health, the extinction of hundreds of participatory councils within the Executive Branch and the new National Policy on Drugs that replaces the guidance "harm reduction" with one of "abstinence". All these phenomena revive an old concern, that is, that the "ideological virus" will outweigh the biological virus, exacerbating the situation of stigma and discrimination. Besides the neoliberal socioeconomic orientation that threatens the Brazilian state, such facts would affect the continuity of institutional responses to HIV/AIDS.

Impacto das crises financeiras sobre os indicadores de saúde bucal: revisão integrativa da literatura / Impact of financial crises on oral health indicators: an integrative review of the literature

Resumo O objetivo desse estudo foi analisar, por meio de uma revisão integrativa da literatura, os possíveis impactos das crises financeiras sobre os indicadores de saúde bucal em diferentes países, bem como verificar as medidas adotadas de forma a traçar um paralelo com a realidade brasileira. Uma busca de artigos que atendessem a estes critérios foi realizada nas bases PUBMED, EMBASE, Lilacs, SCOPUS e também na literatura cinzenta. Ao final, nove estudos foram incluídos. Os resultados indicam que a população em maior vulnerabilidade, menor renda e menor escolaridade são as mais afetadas, independentemente do indicador avaliado (cárie dentária não tratada, acesso aos serviços de Atenção Odontológica e hábitos de higiene). Quando medidas protetivas com alocação de recursos financeiras foram tomadas, as disparidades diminuíram. Concluiu-se que, frente às crises econômicas, a saúde bucal passa a não ser prioridade enquanto centro nucleador de políticas, o que impacta o acesso ao cuidado dos estratos sociais menos favorecidos.

Abstract The aim of this study was to analyze, by an integrative review of the literature, the possible impacts of financial crises on oral health indicators in different countries, as well as to verify the measures adopted in order to compare with the Brazilian reality. A search for articles that met these criteria was carried out in PUBMED, EMBASE, Lilacs, SCOPUS and also in the gray literature. At the end, nine studies were included. The results indicate that the population with higher vulnerability, lower income and lower educational level are the most affected, independently of the evaluated indicator (untreated dental caries, access to dental care services and hygiene habits). When protective measures with allocation of financial resources were taken, disparities decreased. It was concluded that, faced with economic crises, oral health is no longer a priority, which impacts access to care for the less favored social strata.

Fiscal austerity and the health sector: the cost of adjustments / Austeridade fiscal e o setor saúde: o preço do ajuste

Abstract Fiscal austerity policies have been used as responses to economic crises and fiscal deficits in both developed and developing countries. While they vary in regard to their content, intensity and implementation, such models recommend reducing public expenses and social investments, retracting the public service and substituting the private sector in lieu of the State to provide certain services tied to social policies. The present article discusses the main effects of the recent economic crisis on public health based on an updated review with consideration for three dimensions: health risks, epidemiological profiles of different populations, and health policies. In Brazil, the combination of economic crisis and fiscal austerity policies is capable of producing a direr situation than those experienced in developed countries. The country is characterized by historically high levels of social inequality, an under-financed health sector, highly prevalent chronic degenerative diseases and persisting preventable infectious diseases. It is imperative to develop alternatives to mitigate the effects of the economic crisis taking into consideration not only the sustainability of public finance but also public well-being.

Resumo Políticas de austeridade fiscal têm sido utilizadas como respostas à crise econômica e deficit fiscal tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Embora variem quanto ao conteúdo, intensidade e cronograma de implementação, tais modelos preconizam a redução do gasto público, promovendo também a diminuição do investimento social, a retração da máquina pública e a substituição do Estado pelo setor privado na provisão de determinados serviços vinculados a políticas sociais. Este artigo debate os principais efeitos da crise econômica recente sobre a saúde da população, tendo sido baseado em uma revisão atualizada, considerando-se três dimensões: riscos à saúde, perfil epidemiológico das populações e políticas de saúde. A crise econômica no Brasil, combinada com a política de austeridade fiscal, pode produzir um contexto mais grave do que o vivenciado pelos países desenvolvidos. O país apresenta altos níveis históricos de desigualdade social, subfinanciamento do setor saúde, alta prevalência de doenças crônico-degenerativas e persistência de doenças infeciosas evitáveis. É imperativo que se construam alternativas para se mitigar os efeitos da crise econômica, levando-se em conta não apenas a sustentabilidade das finanças públicas, mas também o bem-estar da população.

Austerity policies in Brazil may affect violence related outcomes / Políticas de austeridade no Brasil podem afetar os desfechos relacionados à violência

Abstract Economic crisis is often managed with austerity policies. These measures seem to burden the population disproportionately, with the poorer being more affected. This paper aims to investigate health outcomes performance after the recent Brazilian crisis and gauge whether that pattern also emerged. Public domain data from 2010 to 2017 was used, and it was found that suicide and homicide rates increased after 2014, while mortality by road traffic injuries decreased at the same time. Furthermore, these trends were exacerbated in the North and Northeast regions and in the municipalities with the poorest quintiles of Human Development Index (HDI). The austerity policies followed by the Brazilian economic crisis may have influenced the mortality trends due to external causes, with a possible stronger impact in the North and Northeast regions and among less developed municipalities.

Resumo Crises econômicas são comumente administradas com políticas de austeridade. Estas medidas atingem a população de modo desproporcional, sendo os mais pobres os mais afetados. Este artigo pretende investigar a performance dos desfechos de saúde após a crise econômica recente e avaliar se o padrão de desproporcionalidade também ocorreu no Brasil. Dados públicos de 2010 a 2017 foram utilizados e encontramos que suicídios e taxas de homicídios aumentaram depois de 2014, enquanto mortalidade por acidentes de trânsito diminuíram. Além disto, estas tendências foram exacerbadas no Norte e no Nordeste e em municípios no quintil mais pobre em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As políticas de austeridade que se seguiram à crise econômica brasileira podem ter influenciado a tendência de mortalidade por causas externas, com um possível maior impacto no Norte e no Nordeste e em municípios menos desenvolvidos.

Equity analysis of resource distribution for the Popular Pharmacy Program / Análise de equidade da distribuição de recursos do Programa Farmácia Popular

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the regional allocation of the resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program, taking into account the relative availability of the program and the potential needs of the region. METHODS Data from the National Health Survey of the Annual Report of Social Information and the administrative database of the program were used to create a non-parametric indicator of coverage using multiple data envelopment analysis technique. This indicator considers the relative availability of the program, taking into account equal access to equal needs (equity based on regional needs). The analysis of this indicator shows if the regions that most need pharmaceutical assistance are those that receive more resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program. RESULTS The states belonging to the richest regions of the country, Southeast and South, present wider relative coverage of the Brazilian Popular Pharmacy Program compared to poorer localities. In addition, the inequalities observed between locations are better explained by inefficiency in the transfer of resources to the basic component of pharmaceutical care than by the Brazilian Popular Pharmacy Program itself. According to the model, a 43.76% increase in the transfer to the basic component of pharmaceutical care would be required in order to improve equity, whereas the increase required by the Brazilian Popular Pharmacy Program is equivalent to 22.71%. CONCLUSIONS Although the Brazilian Popular Pharmacy Program seeks to reduce the socioeconomic inequalities observed in access to pharmaceutical care, which integrates health care services, regional disparities in access to medicine persist. These regional differences are attributed mostly to allocation failures and problems in managing the conventional pharmaceutical care cycle provided through SUS pharmacies.

RESUMO OBJETIVO Analisar a alocação regional dos recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil, levando em conta a disponibilidade relativa do programa e as necessidades potenciais da região. MÉTODOS Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde, da Relação Anual de Informações Sociais e da base administrativa do programa foram usados para criar um indicador não paramétrico de cobertura a partir da técnica de análise envoltória de dados múltipla. Esse indicador considera a disponibilidade relativa do programa, considerando a equidade de acesso para necessidades idênticas (equidade baseada nas necessidades regionais). A análise desse indicador mostra se as regiões que mais necessitam de assistência farmacêutica são aquelas que recebem mais recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil. RESULTADOS Os estados pertencentes às regiões mais ricas do país, Sudeste e Sul, apresentam maior cobertura relativa do Programa Farmácia Popular do Brasil em relação às localidades mais pobres. Ademais, as desigualdades observadas entre os locais são melhor explicadas por ineficiência no repasse dos recursos para o componente básico da assistência farmacêutica do que pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em si. Segundo o modelo, para melhorar a equidade, seria necessário um aumento de 43,76% nos repasses ao componente básico da assistência farmacêutica, enquanto o aumento requerido pelo Programa Farmácia Popular do Brasil equivale a 22,71%. CONCLUSÕES Apesar de o Programa Farmácia Popular do Brasil buscar atenuar as desigualdades socioeconômicas observadas no acesso à assistência farmacêutica, que integra os serviços de atenção à saúde, persistem as disparidades regionais no acesso a medicamentos. Essas diferenças regionais são atribuídas em maior parte a falhas na alocação e problemas na gestão do ciclo de assistência farmacêutica convencional prestada por meio das farmácias do SUS.

Financiamento federal da Vigilância Sanitária no Brasil de 2005 a 2012: análise da distribuição dos recursos / Federal financing of health surveillance in Brazil from 2005 to 2012: an analysis of distribution of resources

Resumo A Vigilância Sanitária realiza um conjunto de ações de prevenção de riscos à saúde relacionados ao consumo de produtos e à prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. A realização das ações de Vigilância Sanitária depende fortemente da política de financiamento federal, que é indutora da sua descentralização. O objetivo deste texto é analisar o financiamento federal da Vigilância Sanitária para estados e municípios, a partir dos repasses programados, no período entre 2005-2012. Entre os principais resultados estão o aumento nos valores per capita, com manutenção em torno do valor médio de R$ 1,25/hab/ano; o aumento no número de municípios que pactuaram a realização de ações estratégicas; e uma tendência de estabilização nos percentuais atinentes a cada ente federado em torno de 50% aos Municípios, 25% aos entes federados Estado e 20% aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os resultados evidenciam que a adoção de valores per capita unificados para todo o país provocou distorções que indicam iniquidade entre territórios estaduais, apontando a necessidade de tornar mais preciso o conceito de equidade no financiamento no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de ampliar a discussão sobre os critérios de alocação atualmente utilizados.

Abstract Health Surveillance carries out a set of actions to prevent health risks related to the consumption of products and the provision of services under the Unified Health System (SUS). The implementation of Health Surveillance actions relies heavily on the federal funding policy, which induces its decentralization. This text aims to analyze the federal funding of Health Surveillance to States and Municipalities from the scheduled onlendings in the period 2005-2012. Among the main results are the increase of per capita values, steady at around the mean value of R$ 1.25/inhabitant/year; the increased number of municipalities that agreed to carry out strategic actions; and a stable trend in the proportions of each federated entity at around 50% to Municipalities, 25% to state federated entities and 20% to the Central Public Health Laboratories (LACENs). Results show that the adoption of unified nationwide per capita values caused distortions that indicate inequity among state territories, pointing to the need to clarify the concept of equity in financing under the National Health Surveillance System and to broaden the discussion on the currently used allocation criteria.

Uso das redes neurais artificiais na aplicação de metodologia para alocação de recursos da saúde / Use of artificial neural networks in applying methodology for allocating health resources / Uso de las redes neurales artificiales en la aplicación de metodología para asignación de recursos de la salud

OBJETIVO: Descrever a construção de fator de alocação de recursos financeiros com base na necessidade em saúde da população. MÉTODOS: Estudo quantitativo, com dados coletados em bases de domínio público, referentes ao estado de Pernambuco nos anos entre 2000 e 2010. Foram selecionadas variáveis que refletissem os indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e educacionais para compor um fator de alocação que apontasse as necessidades de saúde da população. As fontes pesquisadas foram: Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Tesouro Nacional e dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco de 2000 a 2010, de acordo com a disponibilidade da informação mais recente. Foi realizada a correlação linear de Pearson e, para o cálculo do fator de alocação, a análise pelas Redes Neurais Artificiais. Os quartis dos municípios foram definidos segundo as necessidades em saúde. RESULTADOS: A distribuição apresentada aponta a Região Litorânea e boa parte da Região da Mata Norte e Sul e do Agreste Setentrional e Central situados no Quartil 1, este com o maior número de municípios. O Agreste Meridional teve municípios em todos os quartis. Na Região do Pajeú/Moxotó, grande parte dos municípios esteve no Quartil 1. Semelhante distribuição foi verificada no Sertão Central. No Araripe, a maioria dos municípios esteve nos Quartis 3 ou 4 e a Região do São Francisco ficou dividida entre os Quartis 1, 2 e 3. CONCLUSÕES: O fator de alocação agregou os municípios pernambucanos, por agrupar variáveis que são relacionadas com as necessidades em saúde da população, e separou os que possuem extremas necessidades de maior aporte financeiro daqueles que precisam com menor intensidade.

OBJECTIVE: To describe the construction of a factor of allocation of financial resources, based on the population's health needs. METHODS: Quantitative study with data collected from public databases referring to the state of Pernambuco, Northeastern Brazil, between 2000 and 2010. Variables which reflected epidemiological, demographic, socio-economic and educational processes were selected in order to create a factor of allocation which highlighted the health needs of the population. The data sources were: SUS (Brazilian Unified Health System) Department of Computer Science, Atlas of Human Development in Brazil, IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), Information System on Public Health Budgets, National Treasury and data from the Pernambuco Health Secretariat between 2000 and 2010. Pearson's coefficient was used to assess linear correlation and the factor of allocation was calculated using analysis by artificial neural networks. The quartiles of the municipalities were defined according to their health needs. RESULTS: The distribution shown here highlights that all the coastal region, a good part of the Mata Norte and Mata Sul regions and the Agreste Setentrional and Agreste Central regions are in Quartile 1, that which has the largest number of municipalities. The Agreste Meridional region had municipalities in all of the quartiles. In the Pajeú/Moxotó region, many of the municipalities were in Quartile 1. Similar distribution was verified in the Sertão Central region. In the Araripe region, the majority of the municipalities were in Quartiles 3 or 4 and the São Francisco region was divided between Quartiles 1, 2 and 3. CONCLUSIONS: The factor of allocation grouped together municipalities of Pernambuco according to variables related to public health needs and separated those with extreme needs, requiring greater financial support, from those with lesser needs.

OBJETIVO: Describir la construcción de factor de asignación de recursos financieros basándose en la necesidad en la salud de la población. MÉTODOS: Estudio cuantitativo, con datos colectados en bases de dominio público, referentes al estado de Pernambuco, Brasil, en los años entre 2000 y 2010. Se seleccionaron variables que reflejasen los indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconómicos y educacionales para componer un factor de asignación que señale las necesidades de salud de la población. Las fuentes investigadas fueron: Departamento de Informática del Sistema Único de Salud, el Atlas de Desarrollo Humano en Brasil, el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, el Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Salud, el Tesoro Nacional y datos de la Secretaria Estatal de Salud de Pernambuco de 2000 a 2010, de acuerdo con la disponibilidad de la información más reciente. Se realizó la correlación linear de Pearson y para el cálculo del Factor de Asignación, el análisis por las redes neurales artificiales. Los cuartiles de los municipios fueron definidos según las necesidades en salud. RESULTADOS: La distribución presentada sitúa la Región Costera y buena parte de la Región de la Selva Norte y Sur y del Agreste Septentrional y Central, en el Cuartil 1, con el mayor número de municipios. El Agreste Meridional tuvo municipios en todos los cuartiles. En la Región de los ríos Pajeú/Moxotó, gran parte de los municipios estuvo en el Cuartil 1. Se verificó distribución semejante en el Sertón Central. En el Araripe, la mayoría de los municipios estuvo en los Cuartiles 3 o 4, y la Región de Sao Francisco se dividió entre los Cuartiles 1, 2 y 3. CONCLUSIONES: El factor de Asignación agregó los municipios pernambucanos, por agrupar variables que son relacionadas con las necesidades en salud de la población y separó los que poseen extremas necesidades de mayor aporte financiero de aquellos que lo precisan con menor intensidad.

Política de Saúde Mental no Brasil: evolução do gasto federal entre 2001 e 2009 / Mental Health Policy in Brazil: federal expenditure evolution between 2001 and 2009 / Política de Salud Mental en Brasil: evolución del gasto federal entre 2001 y 2009

OBJETIVO: Analisar a evolução de estimativas do gasto federal com o Programa de Saúde Mental desde a promulgação da lei nacional de saúde mental. MÉTODOS: O gasto federal total do Programa de Saúde Mental e seus componentes de gastos hospitalares e extra-hospitalares foi estimado a partir de 21 categorias de gastos de 2001 a 2009. Os valores dos gastos foram atualizados para valores em reais de 2009 por meio da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi calculado o valor per capita/ano do gasto federal em saúde mental. RESULTADOS: Observou-se o crescimento real de 51,3 por cento do gasto em saúde mental no período. A desagregação do gasto revelou aumento expressivo do valor extra-hospitalar (404,2 por cento) e decréscimo do hospitalar (-39,5 por cento). O gasto per capita teve crescimento real menor, embora expressivo (36,2 por cento). A série histórica do gasto per capita desagregado mostrou que em 2006, pela primeira vez, o gasto extra-hospitalar foi maior que o hospitalar. O valor per capita extra-hospitalar teve o crescimento real de 354,0 por cento; o valor per capita hospitalar decresceu 45,5 por cento. CONCLUSÕES: Houve crescimento real dos recursos federais investidos em saúde mental entre 2001 e 2009 e investimento expressivo nas ações extra-hospitalares. Houve inversão no direcionamento dos recursos, a partir de 2006, na direção dos serviços comunitários. O componente do financiamento teve papel crucial como indutor da mudança de modelo de atenção em saúde mental. O desafio para os próximos anos é sustentar e aumentar os recursos para a saúde mental num contexto de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde.

OBJECTIVE: To analyze the evolution of estimates of federal spending in Brazil's Mental Health Program since the promulgation of the national mental health law. METHODS: The total federal outlay of the Mental Health Program and its components of hospital and extra-hospital expenses were estimated based on 21 expenses categories from 2001 to 2009. The expenses amount was updated to values in reais of 2009 by means of the use of the Índice de Preços ao Consumidor Amplo (Broad Consumer Price Index). The per capita/year value of the federal expenditure on mental health was calculated. RESULTS: The outlay on mental health rose 51.3 percent in the period. The breakdown of the expenditures revealed a significant increase in the extra-hospital value (404.2 percent) and a decrease in the hospital one (-39.5 percent). The per capita expenditures had a lower, but still significant, growth (36.2 percent). The historical series of the disaggregated per capita expenditures showed that in 2006, for the first time, the extra-hospital expenditure was higher than the hospital one. The extra-hospital per capita value increased by 354.0 percent; the per capita hospital value decreased by 45.5 percent. CONCLUSIONS: There was a significant increase in federal outlay on mental health between 2001 and 2009 and an expressive investment in extra-hospital actions. From 2006 onwards, resources allocation was shifted towards community services. The funding component played a crucial role as the inducer of the change of the mental health care model. The challenge for the coming years is maintaining and increasing the resources for mental health in a context of underfunding of the National Health System.

OBJETIVO: Analizar la evolución de estimaciones de gasto federal con el Programa de Salud Mental desde la promulgación de la ley nacional de salud mental. MÉTODOS: El gasto federal total del Programa de Salud Mental en Brasil y sus componentes de gastos hospitalarios y extra-hospitalarios fue estimado a partir de 21 categorías de gastos de 2001 a 2009. Los valores de los gastos fueron actualizados en valores en reales de 2009 por medio de la aplicación del Índice de Precios al Consumidor Amplio. Se calculó el valor per capita/año del gasto federal en salud mental. RESULTADOS: Se observó el crecimiento real de 51,3 por ciento del gasto en salud mental en el período. La separación del gasto reveló aumento expresivo del valor extra-hospitalario (404,2 por ciento) y disminución del hospitalario (-39,5 por ciento). El gasto per capita tuvo un crecimiento real menor, aunque expresivo (36,2 por ciento). La serie histórica del gasto per capita separado mostró que en 2006, por primera vez, el gasto extra-hospitalario fue mayor que el hospitalario. El valor per capita extra-hospitalario tuvo un crecimiento real de 354,0 por ciento; el valor per capita hospitalario disminuyó 45,5 por ciento. CONCLUSIONES: hubo crecimiento real de los recursos federales invertidos en salud mental entre 2001 y 2009 e inversión expresiva en las acciones extra-hospitalarias. hubo inversión en el direccionamiento de los recursos, a partir de 2006, en los servicios comunitarios. el componente del financiamiento tuvo papel crucial como inductor del cambio de modelo de atención en salud mental. el desafío para los próximos años es sustentar y aumentar los recursos para la salud mental en el contexto del desfinanciamiento del sistema único de salud.

Health system and equity perspectives in health technology assessment.

Economic evaluation is a useful and increasingly popular tool that helps policy makers and health practitioners in the assessment of new technology and health interventions. It is expected that careful assessment of the costs and benefits of all technology choices will guide one's decision in selecting the best mixture of cost-effective options, thus promoting allocative efficiency and increasing value for money within the limited resources available. The use of economic evaluation is also seen as a key step towards evidence-based medicine and evidence-based policy-making. Nevertheless, value for money and allocative efficiency may not be the only or the most important issue to be considered in technology adoption. There are a number of factors that should be evaluated in addition to economic efficiency These include safety, efficacy, and effectiveness of the technology or policy of interest. In addition, it is important to assess other external factors that could be impacted by the use of such technology or policy. This article presents two important areas of health technology assessment, in addition to economic evaluation, that must be considered as a part of any health technology assessment exercise. They are (1) health system feasibility and impact analysis, and (2) equity and fairness assessment.

Measurement of clinical-effect: utility.

The utility approach to assessing health-related quality of life is the most widely used technique for assessing preferences for health outcomes in the economic evaluation of health care. The scale for utility scores assigns a value of 1.0 to perfect health and 0.0 to death. The utility scores are employed to weigh time spent in each health state to estimate quality-adjusted life years (QALYs) gained, which is used as the denominator in cost-utility analysis and cost-effectiveness analysis. Utility scores are obtained through direct assessments using techniques such as standard gamble (SG), time-trade off (TTO), and visual analog scale (VAS), or by using multi-attribute systems such as the Health Utilities Index (HUI) or EuroQol (EQ-5D). According to international HE guidelines, the most preferred utility methods are SG and TTO, followed by EQ-5D, VAS and HUI, respectively In Thailand, the EQ-5D is the most recommended utility method because it has acceptable feasibility and validity.

Presentation of economic evaluation results.

In Thailand, economic evaluation results are being increasingly used for making health care resource allocation decisions. To assess the usefulness of economic evaluation information, users of studies such as policy decision makers or health care providers need to know whether the methods used in the study are appropriate and whether the results are valid. The quality of previous economic evaluation studies, however, was quite poor. The objectives of this article are to review the similarities and differences in reporting formats based on existing reporting formats suggested by published methodological guidelines for economic evaluation, and to provide recommendations for economic evaluation result presentation for Thai Health Technology Assessment guidelines. The article presents a recommended reporting format including ten key elements necessary for economic evaluation techniques. The recommended format will increase the transparency of studies as well as facilitate comparisons between studies. This may eventually lead to high-quality and reliable economic evaluation studies available for policy decision making in Thailand.

Thai health technology assessment guideline development.

Health Technology Assessment (HTA) is a comprehensive form of policy research that provides information on the consequences of the application of health technology. It is used primarily to guide health care resource allocation decisions. In Thailand, there is increasing impetus to use HTA information to allow more explicit and transparent health care priority setting. A previous study indicated that serious attention needed to be given to the quality of reporting and the use of information in the analyses. These problems could be reduced by setting up standard guidelines for conducting HTA to stimulate the provision of standardized, reliable and good quality information for policy makers. Nevertheless, Thailand has not yet set up such guidelines. This may lead to low quality evaluations. Therefore, the objective of this article was to describe the rationale for guideline development, supporting principles, guideline development process, sources of information, and future challenges for HTA.

Policy making and roles of health technology assessment.

The processes of policy development and implementation in the public sector are complex and dynamic as several actors with different interests are involved. To pursue their benefits, these individual and organizational participants compete with each other and those with a relatively high degree of power can lead the policy decisions. Results of and recommendations derived from economic evaluation and other forms ofhealth technology assessment (HTA) are expected to have an important role in policy making and professional practice. However, it appears that on many occasions, such scientific evidence is neglected. Complex calculations, arbitrary assumptions, debatable choices of whose perspectives to pursue, difficult-to-understand methods, research designs and underlying philosophy/concepts, and time-consuming processes are claimed as key factors discouraging policy makers and practitioners from making use of HTA findings. Ethical considerations and the perception that HTA-based clinical guidelines undermine professional autonomy are also crucial.